Ainda não foi efetivado o contrato entre o
Tribunal Superior Eleitoral e a Serasa (empresa privada
brasileira, que faz análises e pesquisas de informações econômico-financeiros
das pessoas, para apoiar decisões de crédito, como empréstimos) para o repasse
de dados dos eleitores que foi assinado em julho pelo diretor-geral do TSE.
Isso quer dizer, que até o momento, nenhuma informação foi disponibilizada à empresa, segundo a assessoria do tribunal. A assinatura do acordo entre TSE e Serasa foi divulgada nesta quarta-feira (7) em reportagem do jornal "O Estado de S.Paulo".
Isso quer dizer, que até o momento, nenhuma informação foi disponibilizada à empresa, segundo a assessoria do tribunal. A assinatura do acordo entre TSE e Serasa foi divulgada nesta quarta-feira (7) em reportagem do jornal "O Estado de S.Paulo".
Por meio de nota a assessoria do TSE
explica que o contrato assinado está sob análise da corregedoria do tribunal e
ainda precisaria ser efetivado para o acordo entrar em vigor. A
corregedora-geral do TSE é a ministra Lautira Vaz, a quem cabe as decisões sobre
o cadastro do eleitorado.
(Foto:José
Cruz/ABr)
A ministra Cármen Lúcia, presidente do
TSE, afirmou que não havia sido informada sobre o convênio porque a
corregedoria tem total autonomia na gerência dos dados do cadastro eleitoral.
Cármen Lúcia havia defendido a suspensão do acordo com a Serasa para repasse de
dados. Por meio de sua assessoria, a ministra disse que sugeriu à
corregedora-geral do TSE, ministra Laurita Vaz, a suspensão do acordo firmado
pela corregedora anterior, a ministra Nancy Andrighi, que já deixou o TSE.
Ainda
conforme a assessoria, Cármen Lúcia solicitou à corregedora que fosse feito um
estudo mais criterioso da liberação do cadastro e, a partir daí, o tema fosse
levado para análise do plenário do TSE.
A Serasa diz que o objetivo do convênio
é "a verificação de dados para evitar fraudes contra consumidores brasileiros e
também facilitar o acesso do cidadão ao crédito". Em nota, a Serasa afirmou que
as informações que obterá por meio do convênio "são públicas e de natureza
cadastral, como título de eleitor e a situação eleitoral, podendo ser acessadas
no site do TSE, para verificação ou consulta, por todo e qualquer interessado".
A nota diz ainda que "uma vez que as informações são públicas, cadastrais e
necessárias à perfeita identificação do cidadão, tais dados não estão sujeitos à
privacidade e, portanto, não violam este direito". (Momento Verdadeiro com
informações do Estadão e G1)
Via: "Momento Verdadeiro"
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