(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou um acordo de cooperação com a Serasa, empresa privada que gerencia um banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do país. Pelo acordo, o TSE poderá repassar informações cadastrais de 141 milhões de brasileiros com mais de 18 anos, que não terão possibilidade de vetar a abertura de seus dados.
O acordo foi publicado no último dia 23 no Diário Oficial da União. O tribunal entregará para a empresa privada os nomes dos eleitores, número e situação da inscrição eleitoral, além de informações sobre eventuais óbitos. Até o nome da mãe dos cidadãos e a data de nascimento poderá ser "validado" para que a Serasa possa identificar corretamente duas ou mais pessoas que tenham o mesmo nome.
O acordo estabelece que "as informações fornecidas pelo TSE à Serasa poderão ser disponibilizadas por esta a seus clientes nas consultas aos seus bancos de dados". O texto também diz que caberá às duas partes zelar pelo sigilo das informações.
O TSE, no entanto, negou que está entregando dados pessoais de cidadãos a uma empresa privada. Segundo Anderson Vidal Corrêa, diretor-geral do tribunal, itens como nome da mãe ou data de nascimento do eleitor serão apenas validados - ou seja, o órgão dirá à Serasa se a empresa dispõe ou não das informações corretas sobre determinada pessoa.
Se o dado estiver incorreto, o TSE não vai corrigi-lo. O acordo, informou o tribunal, foi autorizado por Nancy Andrighi, corregedora-geral eleitoral.
Cármen Lúcia diz desconhecer repasse de dados ao Serasa
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou a assessores próximos que "levou um susto" ao saber que o tribunal cedeu dados de eleitores para a Serasa. De acordo com assessores do tribunal, apesar da decisão ter sido publicada no Diário Oficial, a ministra não teria sido informada do assunto. "A matéria nunca foi levada ao conhecimento prévio da presidência do TSE ou aos demais ministros", afirmou Cármen Lúcia.
Cármen Lúcia defendeu a suspensão imediata do repasse de dados de eleitores ao Serasa. A presidente sugeriu à corregedora-geral da Justiça Eleitoral, Laurita Vaz, a anulação do convênio e que o assunto seja levado ao crivo do plenário do TSE.
Serasa diz que não recebeu dados de eleitores
Em nota à imprensa, a Serasa informou nesta quarta-feira (7) que não recebeu dados de eleitores. "A Serasa Experian não recebeu a base de dados do TSE de 141 milhões de brasileiros e não receberá. Todas as informações obtidas pela Serasa Experian através do convênio são públicas e de natureza cadastral, podendo ser acessadas no site do TSE ou nos cartórios de registro de pessoas naturais, para verificação ou consulta, por todo e qualquer interessado".
Segundo a empresa, o convênio não prevê exclusividade no fornecimento de dados pelo TSE, e o objetivo do acordo é "a verificação de dados para evitar fraudes contra consumidores brasileiros e também facilitar o acesso do cidadão ao crédito".
TSE já negou repasse de dados
Na gestão do ex-presidente do TSE Ricardo Lewandowski, a Polícia Federal negociou com o tribunal um acordo para o uso dos dados cadastrais. O pedido foi negado, pois o tribunal alegou que a legislação e decisões do próprio TSE vetariam o repasse de dados dos eleitores.
Fonte: Revista Época
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