Relator altera texto para coibir reprodução de conteúdo sem autorização e governo abre espaço para emissora participar da elaboração da nova lei de direitos autorais
A pressão da Rede Globo levou o relator do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a flexibilizar em seu relatório as regras para reprodução de conteúdo da emissora de televisão em sites sem autorização autoral.
A emissora articulou a mudança do artigo 20 do marco, que ganhou um parágrafo transferindo para a Lei de Direitos Autorais (LDA) a criação de regras para punir sites que reproduzirem, por exemplo, capítulos de novelas sem autorização. Planalto vai esticar prazo da votação até o final de novembro.
A mudança, que ocorre após uma bateria de conversas de agentes da Globo com parlamentares de diversos partidos, incluindo o relator, ganhou corpo depois que Dilma Rousseff tomou conhecimento da reivindicação da emissora.
A presidente pediu para que fosse encontrada uma solução. Outra contrapartida oferecida por Dilma foi a abertura de espaço para que a Globo participasse da elaboração da LDA, projeto costurado pelos ministérios da Cultura, da Justiça e da Casa Civil, onde está em fase final de redação.
As empresas de telecomunicação, responsáveis por fornecer o serviço de internet, não tiveram a mesma sorte da Globo e suas quatro sugestões foram recusadas pelo relator. "A sugestão das teles não puderam ser acatadas", diz Molon.
As companhias queriam flexibilizar principalmente as regras sobre neutralidade da rede. O princípio de neutralidade determina, por exemplo, que o assinante de um pacote de 2 ou 10 megabites deve ter a mesma frequência de trânsito seja para baixar música, ver vídeo ou ler email. Atualmente, o assinante paga para ter um dos serviços com mais liberdade de tráfego, o que garante preços diferenciados para pacotes específicos.
Trancar R$ 70 bilhões
O governo confia na aprovação do texto final da nova legislação, apesar da pressão das teles contra a neutralidade, mas não pretende vota-lo antes do final de novembro. A avaliação do Palácio do Planalto é de que é bom para o governo o trancamento da pauta da Câmara causada pelo Marco Civil, que tramita com urgência constitucional e, desde o dia 28 de outubro, impede que projetos de lei ocupem a pauta de votações do plenário.
O Planalto conta com a ajuda do trancamento gerado pelo marco para evitar que matérias econômicas entrem na pauta de votação neste ano. O governo convocou os líderes da base ontem para fechar um acordo para que não fossem votados projetos cujo impacto no orçamento poderia atingir R$ 70 bilhões.
Fonte: Defesa Net e Notícia Final
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