O Congresso matou a liberdade na Internet

Thiago Cortês

O Marco Civil da Internet vai encarecer os serviços de internet no Brasil, que já estão entre os mais caros do mundo. E a liberdade de expressão estará sob permanente ameaça. Agradeça ao Congresso Nacional.

A Câmara dos Deputados aprovou quase por unanimidade na noite de ontem (25) o projeto do Marco Civil da Internet, mesmo com todas as evidências de que o projeto de lei concede ao governo super poderes de controle do tráfego na rede.

É pertinente lembrar: se antes eram necessários hackers para derrubar perfis nas redes sociais e sites de dissidentes como Julio Severo e Olavo de Carvalho, daqui em diante a censura poderá ser feita oficialmente, via regulação.

Diz o parágrafo único do artigo 9º:

“Na provisão de conexão à Internet, onerosa ou gratuita, é vedado monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes de dados, ressalvadas as hipóteses admitidas em lei”.

Aqui está o pulo do gato: “ressalvadas as hipóteses admitidas em lei”. Ou seja, é proibido monitorar ou fiscalizar os dados, com exceção dos casos nos quais o governo tiver interesse ou resolver que deve se meter – com amparo da lei.

Li e ouvi muitas bobagens – inclusive de congressistas evangélicos – sobre o quão complexo e delicado é o tema do Marco Civil da Internet.

Ora, qualquer criança em pleno uso das suas faculdades mentais sabe que perde a privacidade se o papai ou a mamãe tiverem acesso aos seus dados pessoais.

A conta é simples: mais governo interferindo é igual a menos liberdade.

Mais cara e mais controlada

A internet brasileira caminha para se tornar a mais cara do mundo. Nós pagaremos muito mais para que o governo possa nos monitorar, fiscalizar e controlar.

Diz o texto do Marco Civil:

“Art. 14. Na provisão de conexão à Internet, cabe ao administrador de sistema autônomo respectivo o dever de manter os registros de conexão, sob sigilo…”

Aqui as coisas são explícitas. O Marco Civil entende que todo usuário de internet é um criminoso em potencial e, por isso, deve ter seus dados armazenados por precaução – caso seja necessário, no futuro, que o governo lhe encontre.

O governo obrigará os provedores de conexão a armazenar nossos dados “em ambiente controlado e de segurança”. É claro que tudo isso tem um custo elevado.

E, claro, os provedores de conexão não ficarão no prejuízo!

Os custos serão repassados aos usuários de internet, que já arcam com valores absurdos. Nós pagaremos mais para que o governo possa nos monitorar.

A verdade é que – como acontece com freqüência, com outros projetos governistas – na votação do Marco Civil da Internet os deputados se dividiram em dois grandes grupos: os mentirosos e os ingênuos.

Alguém acredita no zelo dos comissários petistas pela privacidade alheia?

O que será que o caseiro Francenildo, que teve dados bancários divulgados à mando do então ministro Antônio Palocci, nos diria sobre o compromisso dos companheiros com a privacidade dos outros?

A linguagem técnica e salpicada de belos sentimentos do projeto de lei não é capaz de esconder a verdade inconveniente: o Marco Civil viabiliza a monitoração e filtragem dos dados transmitidos pela internet. É poder demais para qualquer um.

PS.: Falo, sim, em Congresso Nacional. Até meu labrador de apenas dois anos de idade sabe que, depois da aprovação na Câmara, já está tudo acertado para o projeto passar no Senado.

Fonte: GospelPrime

Divulgação: www.juliosevero.com

Marco Civil da Internet sugere pacotes pagos por tipo de acesso à internet

Mudança feita para agradar às companhias de telecomunicações abre brecha para planos variados com base em serviços usados.

(Fonte da imagem: Reprodução/Marco Civil)

 

Em pauta na política brasileira há pelo menos quatro anos, o projeto Marco Civil da Internet passou por uma modificação radical que pode mudar a forma com que você paga pelo acesso à rede. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Segundo o site, no novo texto, as empresas que oferecem serviços de conexão com a internet estariam autorizadas a vender "pacotes de acesso" baseados em quais serviços o usuário utiliza.

Ou seja, se você apenas acessa o email, pagaria um valor mensal mais baixo que libera apenas o correio eletrônico. Já para desfrutar de sites como YouTube e Netflix, que demandam maior banda, seria necessário adquirir um pacote bem mais caro.

A mais nova modificação é uma alteração na justificativa do projeto (e não no texto em si) que deixa a lei ambígua e favorece as empresas de telecomunicações, que teriam pressionado o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), autor do documento inicial. Anteriormente, a situação continuaria como está, com a venda de pacotes com base na velocidade fornecida (e, mesmo assim, com as empresas tendo a possibilidade de baixar esse valor quando quiserem após alto consumo).

Com essa mudança, as companhias devem soltar uma nota declarando apoio ao novo texto do Marco Civil da Internet. Já a votação permanece emperrada, já que o PMDB continua recusando o projeto.

O problema é que essa ação é mais por motivos políticos: aparentemente, a ideia do partido é fazer uma troca entre aprovar o projeto e pedir que a reforma ministerial, que está parada, volte a acontecer. 
 
Fonte: Folha de S. Paulo , TecMundo 
VIA: O Mensageiro Do Fim

Marco Civil da Internet sugere pacotes pagos por tipo de acesso à internet

Mudança feita para agradar às companhias de telecomunicações abre brecha para planos variados com base em serviços usados.

(Fonte da imagem: Reprodução/Marco Civil)

 

Em pauta na política brasileira há pelo menos quatro anos, o projeto Marco Civil da Internet passou por uma modificação radical que pode mudar a forma com que você paga pelo acesso à rede. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Segundo o site, no novo texto, as empresas que oferecem serviços de conexão com a internet estariam autorizadas a vender "pacotes de acesso" baseados em quais serviços o usuário utiliza.

Ou seja, se você apenas acessa o email, pagaria um valor mensal mais baixo que libera apenas o correio eletrônico. Já para desfrutar de sites como YouTube e Netflix, que demandam maior banda, seria necessário adquirir um pacote bem mais caro.

A mais nova modificação é uma alteração na justificativa do projeto (e não no texto em si) que deixa a lei ambígua e favorece as empresas de telecomunicações, que teriam pressionado o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), autor do documento inicial. Anteriormente, a situação continuaria como está, com a venda de pacotes com base na velocidade fornecida (e, mesmo assim, com as empresas tendo a possibilidade de baixar esse valor quando quiserem após alto consumo).

Com essa mudança, as companhias devem soltar uma nota declarando apoio ao novo texto do Marco Civil da Internet. Já a votação permanece emperrada, já que o PMDB continua recusando o projeto.

O problema é que essa ação é mais por motivos políticos: aparentemente, a ideia do partido é fazer uma troca entre aprovar o projeto e pedir que a reforma ministerial, que está parada, volte a acontecer.
 
Referência: TecMundo
Fonte: Folha de S. Paulo


Marco Civil da Internet muda para atender demanda da Rede Globo

 

Relator altera texto para coibir reprodução de conteúdo sem autorização e governo abre espaço para emissora participar da elaboração da nova lei de direitos autorais

A pressão da Rede Globo levou o relator do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a flexibilizar em seu relatório as regras para reprodução de conteúdo da emissora de televisão em sites sem autorização autoral.

A emissora articulou a mudança do artigo 20 do marco, que ganhou um parágrafo transferindo para a Lei de Direitos Autorais (LDA) a criação de regras para punir sites que reproduzirem, por exemplo, capítulos de novelas sem autorização. Planalto vai esticar prazo da votação até o final de novembro.

A mudança, que ocorre após uma bateria de conversas de agentes da Globo com parlamentares de diversos partidos, incluindo o relator, ganhou corpo depois que Dilma Rousseff tomou conhecimento da reivindicação da emissora.

A presidente pediu para que fosse encontrada uma solução. Outra contrapartida oferecida por Dilma foi a abertura de espaço para que a Globo participasse da elaboração da LDA, projeto costurado pelos ministérios da Cultura, da Justiça e da Casa Civil, onde está em fase final de redação.

As empresas de telecomunicação, responsáveis por fornecer o serviço de internet, não tiveram a mesma sorte da Globo e suas quatro sugestões foram recusadas pelo relator. "A sugestão das teles não puderam ser acatadas", diz Molon.

As companhias queriam flexibilizar principalmente as regras sobre neutralidade da rede. O princípio de neutralidade determina, por exemplo, que o assinante de um pacote de 2 ou 10 megabites deve ter a mesma frequência de trânsito seja para baixar música, ver vídeo ou ler email. Atualmente, o assinante paga para ter um dos serviços com mais liberdade de tráfego, o que garante preços diferenciados para pacotes específicos.

Trancar R$ 70 bilhões

O governo confia na aprovação do texto final da nova legislação, apesar da pressão das teles contra a neutralidade, mas não pretende vota-lo antes do final de novembro. A avaliação do Palácio do Planalto é de que é bom para o governo o trancamento da pauta da Câmara causada pelo Marco Civil, que tramita com urgência constitucional e, desde o dia 28 de outubro, impede que projetos de lei ocupem a pauta de votações do plenário.

O Planalto conta com a ajuda do trancamento gerado pelo marco para evitar que matérias econômicas entrem na pauta de votação neste ano. O governo convocou os líderes da base ontem para fechar um acordo para que não fossem votados projetos cujo impacto no orçamento poderia atingir R$ 70 bilhões.

Fonte: Defesa Net e Notícia Final