Congresso confirma fraude, mas mantém votação de veto sobre royalties

BRASÍLIA, 13 Set (Reuters) - A Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados atestou, em inquérito encaminhado ao Ministério Público, fraude na votação do veto presidencial ao projeto que trata da redistribuição dos royalties do petróleo, mas a sessão não será anulada, informou a Presidência do Congresso por meio de nota nesta sexta-feira.

Segundo o diretor-geral da Câmara dos Deputados, Sérgio Sampaio, a assinatura do deputado Zoinho (PR-RJ) teria sido falsificada na cédula de votação que derrubou o veto presidencial em março deste ano.

"A sessão continua válida já que o voto mencionado não interferiu no resultado da votação. A urna onde foi depositado o voto do referido deputado continha 39 votantes. Ainda que toda a urna fosse anulada seria insuficiente para alterar o resultado final", diz a nota divulgada pela Presidência do Congresso.

"As autoridades, agora envolvidas no desdobramento da investigação, precisam, prioritariamente, identificar e apontar o autor do delito a fim de afastar a principal suspeita: a de fraude intencional com objetivo de anular a sessão", afirma o documento.

O deputado Zoinho não estava em Brasília no momento da votação e, portanto, não poderia ter votado. O nome do parlamentar, no entanto, foi assinado em uma das cédulas -- no caso de vetos, os deputados e senadores marcam seus votos no papel, em vez do painel eletrônico.

"A Polícia Legislativa fez uma perícia e concluiu que houve falsificação da assinatura. Há três dias concluiu a análise e enviou para o Ministério Público", disse o direitor-geral à Reuters por telefone nesta sexta-feira.

"Caberá ao presidente do Congresso (senador Renan Calheiros) dizer quais as providências a serem tomadas no âmbito político legislativo. No âmbito criminal, é o Ministério Público quem vai dizer o que vai acontecer", explicou Sampaio.

O líder da bancada do PR na Câmara, deputado Anthony Garotinho (RJ), acionou a Polícia Legislativa no dia seguinte à votação.

"Quando peguei a lista de votantes, vi que havia sido registrada a presença do deputado Zoinho (PR-RJ). Só que o deputado viajou antes da votação e me comunicou que não votaria. Ou seja, não era possível que Zoinho tivesse votado antes de iniciado o processo", disse o líder da bancada em nota fornecida pela assessoria de imprensa do partido. 

A distribuição dos recursos arrecadados com a exploração do petróleo já suscitou inúmeros embates e polêmicas. O veto presidencial mantinha as regras vigentes para a divisão dos royalties do petróleo entre os Estados e municípios nos contratos já existentes.

A polêmica sobre a divisão dos royalties do petróleo começou quando o governo decidiu criar um novo marco regulatório para a exploração do óleo no país, determinando que os campos do pré-sal seriam licitados pelo regime de partilha e não mais por concessão.

Os parlamentares dos Estados não produtores viram na mudança uma oportunidade de fazer uma nova divisão dos royalties entre Estados e municípios, sem qualquer privilégio para os Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo), mexendo inclusive nos contratos já em vigor. Aprovada pelo Congresso, essa nova divisão foi vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010.

Os parlamentares dos Estados não produtores voltaram à carga e aprovaram no ano passado mais uma nova divisão dos royalties. E a presidente Dilma vetou as mudanças nos contratos em vigor, mas manteve a nova distribuição para áreas que ainda serão licitadas.

Representantes dos Estados produtores entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a aplicação de novas regras, em vigor com a derrubada do veto.

A ministra Cármen Lúcia decidiu, em liminar, suspender a aplicação do novo cálculo de repartição dos recursos. A decisão monocrática ainda será analisada pelo plenário da Suprema Corte.

Fonte: Reuters Brasil

(Por Maria Carolina Marcello)