CNJ "pune" desembargador do Tocantins com aposentadoria proporcional

É, de fato o Brasil é um país muito estranho...

Juízes acusados de crimes ou práticas irregulares são "punidos" com a aposentadoria compulsória, em que passam a receber salário proporcional ao tempo trabalhado, no conforto de sua casa ou da praia que quiserem frequentar. Baita punição, né não?

Ai que dó, que dó, que dó...

E você aí, amigo cidadão? O que está fazendo aqui, perdendo seu tempo lendo esse artigo?

Vá trabalhar! Senão não tem comida na mesa...

A notícia é do blog do Fausto Macedo no Estadão:

CNJ aplica pena máxima e aposenta desembargador de Tocantins que forjou posse de fazenda invadida

Magistrado era investigado desde 2012 por diversas infrações envolvendo a Fazenda Nova Jerusálem, no interior do Estado, ocupada de forma irregular

Por Mateus Coutinho

O plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de aposentadoria compulsória ao desembargador Bernardino Lima Luz, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ/TO). A decisão foi divulgada nesta terça-feira, 22, pelo CNJ e não cabe recurso.

O magistrado respondia a Processo Administrativo Disciplinar desde setembro de 2012 e já estava afastado de suas funções por determinação do CNJ. Luz era investigado por diversas infrações disciplinares envolvendo a ocupação irregular, Fazenda Nova Jerusálem, no município de Natividade/TO. Com a pena, a maior aplicada aos magistrados, Luz passa a receber vencimentos proporcionais como aposentado.

Nesta terça-feira, o Conselho julgou procedente a denúncia do Ministério Público Federal de que o magistrado teria se utilizado do cargo de corregedor-geral de Justiça para obter vantagem pessoal e para terceiros.

 

No entendimento do CNJ, o desembargador violou o dever de manter conduta irrepreensível na vida pública e particular previsto no artigo 35, VIII, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

Escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal durante a investigação de pessoas envolvidas na ocupação Fazenda Nova Jerusálem revelaram que, em setembro de 2010, o magistrado se envolveu em atos que levaram à invasão da fazenda para forjar posse antiga e, com isso, obter a regularização da terra nos órgãos estaduais competentes.

Além disso, Luz teria se utilizado do cargo para obter o título de uma área maior, mediante contatos diretos e inclusive reuniões com o presidente do Instituto de Terras de Tocantins.

Os elementos de prova mostraram, de acordo com a decisão proferida pelo CNJ, que o desembargador usou do prestígio do cargo de corregedor para impedir que policiais e oficiais de Justiça retirassem os posseiros da propriedade. 

 

O desembargador também antecipou uma correição na comarca de Natividade, a fim de influenciar o juiz responsável pelo processo de reintegração de posse do terreno a decidir em seu favor. 

 

Via: O Contorno da Sombra

CNJ testa calculadora virtual para prescrição de penas

Agência Brasil
 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a testar em seis estados uma ferramenta virtual chamada Calculadora de Prescrição da Pretensão Punitiva para ajudar juízes e servidores do judiciário a calcular quanto tempo falta para a prescrição da pena de um detento. Em algumas varas criminais e de execução penal o cálculo é feito manualmente.
 
De acordo com uma resolução do CNJ editada em julho de 2011, o prazo de prescrição precisa ser informado pelo magistrado em todo mandado de prisão emitido. O documento só tem validade enquanto a pena não prescreve. Segundo o conselho, a medida evita que presos cumpram pena maior do que a definida pelo juiz. 

Com a ferramenta, o juiz ou funcionário pode inserir informações do preso, como tipo de regime de prisão, data da prisão definitiva e obter o cálculo da prescrição. A calculadora foi desenvolvida por meio de parceria entre o CNJ e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e será testada nos estados do Maranhão, Pará, Tocantins, de São Paulo, do Espírito Santo e de Santa Catarina.

Fonte: Jornal Do Brasil