Mensalão do PSDB

Réu no mensalão mineiro, Azeredo renuncia a mandato. Quem tiver mais informações sobre o Mensalão do PMDB-MG, pode ir passando pra atualizar esse tópico.

Citar:Carta de renúncia de Azeredo é lida no plenário da Câmara

Presidente da Casa, Henrique Alves, recebeu carta de filho do ex-deputado.
Procuradoria pede 22 anos de prisão para Azeredo por mensalão mineiro.

A carta de renúncia do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) foi lida na tarde desta quarta-feira (19) no plenário da Câmara, depois de o documento ter sido entregue ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) por Renato Azeredo, filho do ex-parlamentar.

O texto da carta foi lido pelo deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE). A leitura é necessária para que o ato de renúncia seja oficializado. Antes, a assessoria de Azeredo já tinha informado que ele iria deixar o mandato (leia a íntegra do carta de renúncia ao final desta reportagem).

A renúncia é motivada pelas acusações da Procuradoria-Geral da República de que o ex-deputado se beneficiou do esquema do chamado "mensalão mineiro", que teria desviado recursos públicos e utilizado doações ilegais para a campanha de Azeredo a governador de Minas Gerais em 1998. No dia 7 deste mês, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) documento com as alegações finais do processo do mensalão mineiro no qual sugere a condenação de Azeredo a 22 anos de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

Na condição de deputado, Azeredo somente poderia ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Agora, com a renúncia, o STF deverá decidir se permanecerá com o caso ou se enviará o processo para a Justiça Federal de Minas, onde estão sendo julgados outros acusados pelo mensalão mineiro. Em 2010, o então deputado Natan Donadon renunciou dias antes de ser julgado no Supremo. Na ocasião, os ministros entenderam que o ato era uma manobra para evitar o julgamento e atrasar o processo. Por isso, decidiram não enviar o caso para uma instância inferior da Justiça. Donadon, que se elegeu deputado novamente em 2012, acabou condenado a 13 anos e quatro meses de prisão por peculato e formação de quadrilha.

A carta de renúncia
Na carta de renúncia, Azeredo afirmou que decidiu deixar o mandato para se dedicar à defesa de sua honra e liberdade. O ex-deputado nega as acusações da procuradoria, classificadas por ele "injustas" e "agressivas".

"As alegações injustas, agressivas, radicais e desumanas da PGR formaram a tormenta que me condena a priori e configuram mais uma antiga e hedionda denúncia da inquisição do que uma peça acusatória do Ministério Público", diz o texto da carta.

Ele reafirma que não é culpado e não cometeu atos ilegais. "Volto a assegurar e repetir que não sou culpado de nenhum ato de peculato. Não fiz nenhum empréstimo fictício para minha campanha de reeleição ao governo de Minas em 1998. Não fiz nem faria, por uma questão de princípio, nenhuma lavagem de dinheiro”, completou.

Azeredo afirma ter as forças exauridas, e diz acreditar que isso representa "sério risco" para sua saúde – o ex-deputado tem 65 anos – e também para a integridade de sua família.

O ex-deputado afirmou na carta que uma “tragédia desabou” sobre ele e a família, “arrasando” seu nome e reputação.

“As acusações de que fui alvo pela Procuradoria-Geral da República, com base em testemunhos e documentos falsos, não me pouparam. De cidadão, que deveria ter assegurado o sagrado direito de defesa, fui transformado em mero alvo político destinado a sofrer ataques para compensar delitos cometidos por outros”, disse o ex-deputado.

Ainda na carta, entregue pelo filho à Câmara, Azeredo afirmou que está “pronto” para responder às acusações e que não irá se sujeitar à “execração” pública em função do processo.

“Mas de que adianta mais eu alegar que não sou culpado? O que posso é reafirmar que estou pronto a responder em qualquer foro às acusações que me fazem. Não vou, porém, me sujeitar à execração pública por ser um membro da Câmara dos Deputados e estar sujeito a pressões políticas”, afirmou Azeredo.

'Foro íntimo'
O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou que a decisão de Azeredo é de "foro íntimo". "Ele vai se dedicar agora à sua defesa. Ele é conhecido e reconhecido em Minas Gerais como um homem de bem”, afirmou Aécio.

A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara informou que a vaga de Azeredo será ocupada pelo deputado João Bittar (DEM-MG), que hoje é suplente. Para a vaga de suplente, será convocado como primeiro da lista Ruy Muniz (DEM-MG). Caso Ruy decida por não seguir no mandato, será convocado Edmar Moreira (PR-MG).

No final da tarde desta quarta, o presidente do PSDB em Minas Gerais, deputado federal Marcus Pestana, deve fazer discurso no plenário da Câmara relatando a situação de Azeredo. O teor do discurso não foi divulgado.

Veja abaixo a carta de renúncia de Eduardo Azeredo:

Fonte: G1 - Carta de renúncia de Azeredo é lida no plenário da Câmara 

VIA: Fórum Anti Nova Ordem Mundial 

 

95% dos policiais federais afirmam que estão sendo perseguidos por terem prendido corruptos

Pesquisa divulgada nesta sexta-feira pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) aponta que a ingerência política e o enfraquecimento da Polícia Federal - por ação ou omissão do governo - são as principais causas do recuo nas investigações de impacto contra a corrupção.

Coletada num universo de 1.732 servidores da PF, a pesquisa mostra que 89,37% afirmam que há controle político da instituição, 75,28% dizem ter presenciado ou ouvido algum relato de interferência político e-o mais alarmante - 94,34% acreditam que o enfraquecimento do órgão, proposital, é uma espécie de “castigo” pelo fato de investigações anteriores terem chegado a personagens que gravitam em torno do poder.

“Nunca em sua história a PF enfrentou uma situação como agora. O órgão está sucateado, os policiais estão desmotivados e há uma crise de atribuições sem precedentes. A falta de investimentos enfraquece as investigações, enquanto o comando da PF se mostra alheio à crise”, dispara o presidente da Fenapef, o agente federal Jones Borges Leal.

Leal diz ainda que o esvaziamento das operações contra a corrupção reflete diretamente no número de prisões por desvios de recursos públicos. Atualmente, segundo ele, o volume de prisões não chega a 20% do que foi nos anos em que a polícia fazia um ataque frontal à corrupção na ofensiva que se tornou prioridade do órgão e sem interferência política. O levantamento da entidade mostra uma queda brutal no número de prisões em geral de 2009 a 2013: de 2.663 para 786.

Segundo ele, para a pesquisa, a entidade usou um sistema de consulta baseado no envio de mensagens eletrônicas individualizadas e criptografadas num universo formado por agentes, escrivães e papiloscopistas (peritos em impressões digitais), cargos essenciais em análises, ações de inteligência e estruturação das grandes operações do órgão.

 Leal diz que a pesquisa, com margem de erro de 3%, é confiável e reflete o aumento de reclamações que chegam à Fenapef.

 “Quase todos os dias um policial denuncia que foi realocado para outras funções quando estava para concluir alguma investigação, normalmente contra a corrupção”, afirma o policial.

Outro dado preocupante apontado pela pesquisa: 95% declararam que o governo federal não está preocupado com a produtividade do órgão, e mostraram que a Polícia Federal virou uma espécie de caixa preta, sem a ofensiva que há poucos anos marcou a atuação do órgão contra poderosos de todos os poderes da República flagrados em malfeitos.

 “É necessário avaliar o que está acontecendo. Quem perde é a sociedade”, alerta o presidente da Fenapef. Para Leal a inércia da PF está na contramão das manifestações populares, mas ajuda a explicar atitudes como a absolvição política do deputado Natan Donadon cujo mandato, apesar de preso e condenado definitivamente por desvios de recursos públicos, a Câmara preservou.

Por Vasconcelo Quadros
 
VIA: iG São Paulo

Lula quer impedir receita federal de avaliar seu patrimônio

LULA QUER IMPEDIR RECEITA FEDERAL DE AVALIAR O PATRIMÔNIO QUE ELE E LULINHA ADQUIRIRAM.

Até que enfim sai alguma coisa sobre o assunto. Todo mundo sabe mas não pode provar. Vindo de dentro da Receita Federal a suspeita se concretiza.

Espero que os fucionários concursados da RF, realmente, resolvam cumprir a Lei. Vai ser um festa...

UMA BOMBA.

Embora assuma o discurso globalitário do combate à corrupção, a Presidenta Dilma Rousseff anda hiperpreocupada com o risco de rebeldia entre servidores do alto escalão da Receita Federal.

Dilma recebeu preocupantes informações de que alguns funcionários de carreira do órgão, à revelia do Governo, promovem um acompanhamento pente fino da veloz evolução patrimonial do empresário Fábio Luís da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que a mídia chama popular e pejorativamente de Lulinha (apelido que Fábio nunca usa, na vida pessoal).

Lula já teria pedido a Dilma para interceder no caso. Ela já avisou que nada pode fazer. O ex-presidente tentou, inclusive, contatos com a cúpula da Super Receita. Recebeu a mesma mensagem de que nada pode ser feito.

Foi-lhe lembrado que o acompanhamento patrimonial dos contribuintes, dentro da Lei e respeitando sigilos, à um dever funcional dos servidores concursados da Receita.

Lula teme que vazem informações também eventuais sobre seu patrimônio pessoal (bilhões de dólares). Trata-se da oitava fortuna do Brasil, segundo a revista americana Forbes...

E como sabe muito bem que o "movimento de combate à corrupção" é uma ordem de fora para dentro do Brasil, se apavora com o risco de retaliações promovidas por inimigos ligados à oposição. Além do medo de surpresas super desagradáveis com servidores sérios e independentes da Super Receita, Dilma encara outra guerra institucional.

A Presidenta e seus ministros são cada dia mais mal vistos pelo Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal - integrado por sete entidades de procuradores da Fazenda, Previdência Social, do Banco Central e de procuradores lotados em autarquias e ministérios.

A entidade enxerga uma intenção do governo em submeter às vontades de militantes petistas, todos os setores jurídicos da área federal, o que seria um desastre para o BRASIL, se já não bastasse as muitas autarquias dirigidas por QI político do PT.

O primeiro alvo do aparelhamento petista é a Advocacia-Geral da União.

Luís Inácio Adams, chefe do órgão, elaborou um projeto de lei complementar que prevê a nomeação, como advogados federais, de pessoas de fora da carreira e sem concurso (tá na cara que serão os "cumpanheiros").

O projeto de Adams considera infração funcional o parecer do advogado público que contrariar as ordens de seus superiores hierárquicos.

O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal define o plano como um atentado ao Estado Democrático de Direito e põe em risco a existência da própria AGU (Advocacia Geral da União).

Estão "petezando" a Justiça.

Há tempos isso já está ocorrendo. Luís Inácio Adams é mais um do governo Dilma na corda bamba. Cotado para assumir a Casa Civil do Palácio do Planalto na próxima e urgente reforma ministerial que Dilma Rousseff promoverá no começo do ano, agora tem tudo para não emplacar no cargo.

Também pode ver naufragar seu objetivo maior de ser indicado para o Supremo Tribunal Federal, tal qual seu antecessor José Dias Toffoli, apadrinhado do Dirceu.

Alvos de processos pesados, como o do Mensalão e seus desdobramentos, os petistas definiram como prioridade o aparelhamento da máquina Judiciária.

Além de indicar ministros aliados para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça, o partido também quer ter um controle maior sobre a Advocacia Geral de União, para impedir que o órgão crie problemaspara os negócios escusos feitosentre a União e os empresários parceiros.

É a intervenção "petista" nos órgãos de fiscalização da Receita Federal e Advocacia Geral da União.

Essa é a máscara do PT e dos cumpanheros do Lula que é o Chefe de todo o esquema de corrupção do PT, grande quadrilha “desembestada” que emporcalha o país, há mais de dez anos no poder.

TOMARA QUE SEJA DESCOBERTO, DENUNCIADO, PROCESSADO, CONDENADO E PRESO!

Fonte: A verdade que a mídia não mostra
VIA: Fórum Anti Nova Ordem Mundial                                    

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Nos últimos dias haverão homens fazendo-se passar por Jesus para nos enganar,“Se, alguém vos disser: Eis aqui o Cristo! ou Ei-lo aí"! Não acrediteis, porque hão de surgir falsos cristos e falsos profetas e farão grandes sinais e prodígios; de modo que se possível fora enganariam até os escolhidos.” Porque, assim como o relâmpago sai do oriente e se mostra até ao ocidente, assim será também a vinda do Filho do Homem

PT pede dinheiro de militantes para pagar multa de José Genoino

PT pede dinheiro de militantes para pagar multa de José Genoino

Não, não é piada.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, publicou uma nota oficial no site do partido hoje conclamando a militância petista a contribuir com doações para ajudar José Genoino a pagar a multa de R$ 677,5 mil estipulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão.

Falcão afirma que a sentença é "indevida e desproporcional" mas que precisa ser cumprida.

"Como o PT, em virtude da lei, não pode utilizar recursos próprios e nem do Fundo Partidário, propomos esta corrente de solidariedade que deve, igualmente, estender-se aos companheiros José Dirceu, Delúbio Soares e João Paulo Cunha", diz o texto.

De acordo com petistas, Dirceu, Delúbio e João Paulo também colocarão no ar sites como o de Genoino, para recolher contribuições em dinheiro.

O PT não pode usar recursos do Fundo Partidário com esse objetivo, mas deve organizar alguns eventos, como jantares, para fazer a arrecadação. A pedido do presidente nacional, o setorial jurídico do partido fará o acompanhamento para garantir a legalidade de todo o processo.

Vamos todos doar através do site!

Familiares e amigos do ex-presidente do PT José Genoino criaram um site central na noite de ontem para receber doações que ajudarão a pagar a multa estipulada para o petista.

"Cumprir a pena e pagar a multa não significa reconhecer a culpa", disse Miruna Genoino, filha do petista.
Intitulado "Parceiros da família Genoino", o site recupera a história de militância de Genoino e destaca que o petista "sempre esteve ao lado do povo, da democracia e das lutas sociais".

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Site: http://www.apoiogenoino.com/

Texto de apoio descrito no site do mais novo "herói nacional" injustiçado.

AS DOAÇÕES PARA JOSÉ GENOINO
Por que estamos aqui?

José Genoino dedicou os quase 50 anos de sua vida pública à militância política. Como líder estudantil, guerrilheiro no Araguaia, preso político durante a ditadura, ativista social, fundador do PT, parlamentar brilhante e dirigente político, sempre esteve ao lado do povo, da democracia e das lutas sociais.

Poucos têm uma história de vida tão comprometida com a justiça social e a liberdade. A família de Genoino – Rioco, Miruna, Ronan e Mariana – tem todos os motivos para se orgulhar dele e muitos outros também.

Condenado sem provas por um tribunal que se dobrou a um linchamento midiático, Genoino está sendo alvo agora de uma perseguição rancorosa e odiosa. Apesar de seus gravíssimos problemas de saúde, continua a sofrer ameaças e constrangimentos intoleráveis da parte de algumas autoridades.

Nas últimas horas do dia 7/01/2014, ele foi notificado de que deve pagar uma multa de R$ 667.513,92 até o dia 20/01/2014. Como todos sabem, Genoino não tem patrimônio para arcar com tal despesa.

Os amigos de Genoino, seus companheiros, eleitores e admiradores, os homens e as mulheres de bem não vão deixar. Vamos levantar nos próximos dias o dinheiro para quitar a multa. Cada um contribuirá com o que estiver a seu alcance.

Que fique bem claro que não estamos reconhecendo nenhum fundamento de justiça na multa. Mas não ficaremos parados quando se busca humilhar um homem da estatura moral e política de Genoino. Não recusaremos a oportunidade de responder à maldade com solidariedade, à mesquinhez com altivez, à perseguição com muita luta no coração.

Os que têm a alma ínfima e a vaidade suprema não triunfarão. O Brasil sempre foi – e continuará sendo – maior do que eles.

Genoino, você não está só. Somos todos Genoino.

Veja como contribuir:

1) COMEÇANDO A DOAR
Para que essa contribuição seja feita da forma correta, é fundamental que você leia com atenção as instruções a seguir. Por favor não deixe de considerar todos os tópicos das orientações.

FAÇA UM DEPÓSITO IDENTIFICADO COM CPF NA SEGUINTE CONTA POUPANÇA:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

JOSÉ GENOINO NETO
CPF: 996.068.798-87
OPERAÇÃO: 013
AGÊNCIA: 0269
CONTA: 22277-7

2) Depois de doar é IMPRESCINDÍVEL que você nos comunique sobre sua doação, caso contrário ela não poderá contribuir com o pagamento da multa injustamente imposta à Genoino.

Você precisa enviar para o email:

genoino1948@gmail.com

- Nome completo, RG, CPF e cópia (scaneado, fotografado ou arquivo) do comprovante de depósito.

Depois que você mandar as informações para o e-mail, e após as mesmas serem checadas e comprovadas, você receberá a senha de acesso à página de arrecadação, onde poderá saber o montante arrecadado até o momento, por dia e no total.

POR FAVOR NÃO DIVULGUE ESSA SENHA!

Declare essa doação no seu imposto de renda. Não deixe de verificar as leis específicas do Imposto de Renda (2015) e as leis de tributação de doação.

3) CUIDE DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
ORIENTAÇÕES FUNDAMENTAIS ANTES DE CONTRIBUIR

4) ACOMPANHE A ARRECADAÇÃO
NÃO DEIXE DE LER AS ORIENTAÇÕES ANTES DE CONTRIBUIR! ELAS SÃO FUNDAMENTAIS!!!!!


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Fontes
- Correio do estado - Presidente do PT pede a militância que faça doações para Genoino
- Apoioagenoino.com

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VIA: Fórum Anti Nova Ordem Mundial

Comentário: Realmente é rir para não chorar. Um partido pedindo dinheiro de militantes para pagar multa de um prisioneiro, julgado e condenado por roubar e comprar o congresso nacional, agora, preocupado em "não infringir a lei" para receber doações á ele....

Neste pequeno ato de "solidariedade" o PT praticamente reconhece publicamente o envolvimento do partido INTEIRO junto ao mensalão, e que os condenados são meros "funcionários" que seguiam a estratégia corrupta deste partido, que visa, a qualquer custo, simplesmente a tomada do país com uma revolução comunista.

Por isso Genoíno é um novo "mártir da revolução", e Rui Falcão sabe que se não der "apoio" a esses laranjas, eles abririam o bico expondo toda a quadrilha vermelha. Vamos lá militada! Desembolsem!

O contrato sigiloso da Rede Globo com Marcos Valério

O contrato sigiloso confirma que a Globo pagava à DNA de Marcos Valério o “BV”, o Bônus de Volume, que nunca poderia ser considerado dinheiro público e muito menos ter sido desviado, pois se trata de uma relação particular entre duas empresas privadas, a Rede Globo e a DNA. No entanto o STF condenou Pizzolato por este “crime”.

CONTRATO SIGILOSO ENTRE A REDE GLOBO E A DNA DE MARCOS VALÉRIO




Os valores pactuados pertenciam EXCLUSIVAMENTE à DNA e era VEDADO repassar qualquer quantia oriunda deste contrato ao Banco do Brasil.







No item "GESTÃO" (ao final da página) está bem definido que foi a própria Rede Globo quem instituiu o PROGRAMA (= bônus de volume).




A íntegra deste contrato está na AP 470 no STF conforme os carimbos nas imagens comprovam. Fica óbvio que se trata de relação estritamente PRIVADA entre a Rede Globo e a DNA, como de resto qualquer valor que PARTICULARES do segmento publicitário - por extensão - pactuem como BV, o bônus de volume, por exemplo agendas, brindes e etc.

Nota fiscal da Rede Globo com o carimbo de conferência da DNA.





Fontes: http://www.megacidadania.com.br/o-contra...s-valerio/

http://www.fatospoliticos.com.br/2013/11...s-valerio/

Via: Fórum Anti Nova Ordem Mundial

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É amigos, a mer** está começando a ser jogada no ventilador, pelo visto... Muita coisa ainda está por "emergir".

38 Generais e um Alerta

 

“Povo brasileiro, não votem no PT, são 38 Generais que se negam a se subordinar ao Ministério da Defesa, e em caso de ser eleito qualquer que seja o candidato petista, não chegará sequer a comemorar a vitória, não aceitamos e nem correremos o risco de que o Brasil adote um sistema de governo Bolivariano”.

 

Alertam ainda para que o povo retome nas mãos o direito e o dever democrático agindo contra o STF, mensaleiros e o Planalto.

 

Pode não parecer nada 38 pessoas, mas são 38 generais que comandam as Forças Armadas e que segundo o post vão agir em caso de reeleição ou eleição de qualquer que seja o candidato petista.

 

Caso o povo não se manifeste e acabe com as falcatruas, no Executivo e no Judiciário eles entrarão em ação. Destituirão Presidente e Ministros do STF assim como efetuarão as prisões de todos os ladrões do erário público que continuam impunes e não condenados e presos como manda a lei.

 

Obs: Onde estava esse post, fui o único a votar, ler e comentar, a menos que esteja postado em outros lugares além de onde vi, quem postou foi um militar aposentado e o post ficou no ar por exatamente uma semana, após isso foi deletado.

 

Estou repassando a mensagem e tudo que falei acima estava nesse post, nada adicionei.
Aurélio.

 

Via: Fórum Anti Nova Ordem Mundial

http://rosasevinho.com/eleicoes-2014/38-...is-alerta/ 

[O Brasil acabou] PT e Mensaleiros venceram

Venceu a encomenda – Incumbido de dar o voto de Minerva na discussão sobre a aceitação de embargos infringentes à Ação Penal 470, em julgamento no Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello decidiu a favor de doze dos condenados no processo que julgou o maior escândalo de corrupção da história brasileira.

A maioria do Supremo, formada com o voto do ministro decano, não apenas garantiu a realização de novo julgamento, mas permitiu que os advogados dos doze réus a trabalharem com a variante do prazo prescricional, o que, se alcançado, transformará o Brasil na terra da impunidade, pois livres ficarão os políticos bandoleiros que aderiram ao esquema criminoso criado pelo PT e que desviou R$ 170 milhões dos cofres públicos.

Aparelhamento do Supremo

Esse episódio mostra que o PT conseguiu transformar o STF, a maior corte do país, não em um tribunal, mas em um escritório de advocacia pro domo sua. Alguém está surpreso com esse resultado se 9 dos 11 ministros foram indicados pelo PT? Fica claro o apoio de alguns ministros aos mensaleiros. Como no Brasil a lei protege a bandidagem, os ministros do STF não precisarão fazer muito esforço para retribuir o favor ao partido que os indicou.

Seleção e cotas de parcialidade

Basta lembrarmos que em 3 anos não haverá nenhum ministro no STF que não tenha sido indicado pelo PT, que já indicou 12 juízes – definitivamente os piores juízes que o STF já teve. Sabemos que a não-interferência de um poder no outro, com a hegemonia petista, estaria minada por definição, naturalmente, com tantas indicações de juízes.

Ditadura perfeita

Importa muito mais o que Dilma diz do que o que está na Constituição, afinal. Ou seja, o mensalão é uma parte de um projeto total de poder único, não dividido, não democrático, completamente ditatorial. Um AI-5 petista em que ou se vota com o Partido Vermelho, ou se é comprado, ou se é desmoralizado por uma imprensa igualmente comprada e financiada (mesmo por meios “legais”, como a infinita propaganda da Caixa e da Petrobras, como se essas empresas precisassem fazer propaganda).

Final Feliz

Prova-se agora a concentração de poder total nas mãos do PT e que agora nenhuma instituição brasileira está a salvo da oclocracia tecnocrata petista. Segurem-se.

                   

Fontes retiradas:
http://www.implicante.org/artigos/dirceu...-mensalao/
http://ucho.info/mensalao-do-pt-stf-acat...-compensam

Via: Fórum Anti Nova Ordem Mundial

Novo julgamento do mensalão pode ficar para 2014 se for aprovado pelo STF

Votação será retomada na próxima quarta-feira.

 

Da Agência Brasil

 

 Votação será retomada com o voto do ministro Celso de MelloNelson Jr.

/04.09.2013/STF

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir na próxima quarta-feira (18) se 12 réus condenados na Ação Penal 470, processo do mensalão, terão novo julgamento.

 

A votação sobre a validade dos embargos infringentes está empatada em 5 a 5 e será retomada com voto do ministro Celso de Mello, último a votar. Se o Supremo decidir que os réus têm direito ao recurso, o novo julgamento poderá ocorrer somente em 2014.

 

Se a Corte acatar os recursos, outro ministro será escolhido para relatar a nova fase do julgamento.

 

Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, relator e revisor da ação penal, respectivamente, não poderão relatar os recursos de dois réus que pediram os embargos infringentes, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e ex-deputado federal (PP-PE), Pedro Corrêa.

 

Pelo Regimento Interno do STF, os demais réus só poderão entrar com novo recurso, caso seja aprovado, após a publicação do acórdão, o texto final do julgamento.

 
A previsão é que o documento seja publicado 60 dias após o fim do julgamento, previsto para próxima quarta-feira. Com isso, o documento deverá ser publicado no mês de novembro.
 
A partir daí, os advogados terão 15 dias para entrar com os embargos infringentes. Ainda existe a possibilidade de o prazo passar para 30 dias, conforme pedido das defesas.
 
Nesse caso, o plenário terá até a segunda quinzena de dezembro para analisar a questão.

Após este período, começa o recesso de fim de ano do STF, e as atividades retornam em fevereiro de 2014.
 
Até agora, os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram a favor dos recursos. Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio foram contra. O voto de desempate será do ministro Celso de Mello.
 
Durante entrevista ao final da sessão na quinta-feira (12), o ministro não declarou seu voto, porém, citou uma decisão na qual se manifestou sobre a questão, no dia 2 de agosto de 2012, quando o STF começou a julgar a ação penal.

Na ocasião, o plenário negou pedido do réu José Roberto Salgado, ex-presidente do Banco Rural, para que o processo fosse desmembrado para a primeira instância da Justiça.
 
Na decisão, Celso de Mello avaliou que o Artigo 333 do Regimento Interno do Supremo “é plenamente compatível” com a Lei 8.038/1990, que trata dos recursos válidos nos tribunais superiores.
 
No julgamento, os ministros analisam se os embargos infringentes são cabíveis. Embora esse tipo de recurso esteja previsto no Artigo 333 do Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990 que trata do funcionamento de tribunais superiores não faz menção ao uso do recurso na área penal.
 
Se for aceito, o embargo infringente pode permitir novo julgamento quando há pelo menos quatro votos pela absolvição.
 
Dos 25 condenados, 12 tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (no de formação de quadrilha); e Simone Vasconcelos (na revisão das penas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas).

No caso de Simone, a defesa pede que os embargos sejam válidos também para revisar o cálculo das penas, não só as condenações.
 
O julgamento sobre a validade dos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão, começou no dia 14 de agosto. Na primeira fase do julgamento, foram analisados os embargos de declaração. Dos 25 réus, 22 tiveram penas mantidas, dois tiveram redução de pena e um, pena alternativa.

Fonte: R7

 

SENADO EXIGE PUNIÇÃO DOS MENSALEIROS! FERVE O CALDEIRÃO POLÍTICO COM SINAIS DE CRISE.

 

 

Na expectativa do voto que irá desempatar a decisão final no julgamento do mensalão, senadores oposicionistas usaram a tribuna do plenário nesta sexta-feira para pedir ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, a votar contra o recebimento dos embargos infringentes, na próxima quarta-feira.

 

Para esses parlamentares, um novo julgamento poderia desmoralizar o Supremo. Senadores do PT, partido de alguns dos condenados no caso, não se manifestaram sobre o assunto.

O senador Pedro Taques (PDT-MT), que é ex-procurador, alertou para a possibilidade do mensalão se tornar um julgamento “infinito”. 

 

Taques defende que o caso tem de ser encerrado já para que não se prolongue de forma indefinida já que, em alguns anos, outros ministros da Corte irão se aposentar, dando lugar a novos representantes, que poderão querer também dar um entendimento diferente da composição que os antecedeu.

 

— Se o Supremo permitir a existência dos embargos infringentes, nós teremos o julgamento recomeçado. Será sorteado um novo relator, um novo revisor, nós teremos outras sessões no Supremo

Tribunal Federal. Quem sabe, em 2015, o Celso de Mello já se aposentou junto com o Marco Aurélio, porque a aposentadoria dos dois já se avizinha.

 

Aí nós teremos novos ministros indicados para o Supremo. O julgamento não termina. A imagem tende ao infinito. E o direito precisa ser encerrado, alguém precisa errar por último. Daí a existência de tribunais superiores — pontuou Taques.

 

Para o senador Pedro Simon (PMDB-RS), considerado um parlamentar independente, Celso de Mello poderia se arrepender de sua decisão caso opte pelo reinício do julgamento. 

 

Simon recorda que o mundo político pode sofrer as consequências de uma decisão favorável aos condenados, principalmente nas eleições de 2014.

— Será, ministro Celso de Mello, que, depois do seu voto, nós vamos ter que esperar 50 anos para o senhor pedir desculpa? “Mas eu não imaginava!” Imagina as consequências do seu voto! Imagina o banho, a catarata de água que cairá em cima da gente, o desânimo, o ridículo que vai ser o ano que vem, um ano eleitoral! A nação não pode esperar, nesta hora e neste momento — disse Simon.

O presidente do DEM, senador José Agripino (RN), afirma que, o que está em jogo é a impunidade para os poderosos. O senador alega que, caso a população fique frustrada com uma reviravolta no caso, que revertam as condenações, as manifestações como cenas de vandalismo poderão ser reforçadas.

— Neste momento, o que está em jogo é a credibilidade de uma instituição chamada Justiça. O que está na boca do povo é: "Este Brasil pune ou não o poderoso?” O que vai ocorrer na quarta-feira é a resposta a essa questão na sociedade. 

 

É o respeito por um sentimento sedimentado da sociedade. O julgamento já aconteceu, as penas foram aplicadas. Se os novatos votaram como votaram, e os veteranos votaram como votaram, a sociedade espera que poderoso vá para a cadeia. 

 

Trata-se de uma resposta que todos nós servidores públicos temos que dar à sociedade brasileira, a não ser que se queira a multiplicação dos movimentos de rua, que agasalham os baderneiros, que são o lado enviesado disso tudo — disse Agripino. 

 

Referência: Aluízio Amorim

Fonte: O Globo

José Dirceu planeja lavar roupa e cozinhar na prisão

Pelos cálculos do chefe do mensalão, essa rotina diminuiria a pena dos atuais 10 anos e 10 meses de detenção para apenas 1 ano e 4 meses.

Dirceu: ele tem direito a pedir progressão de regime para o semiaberto após um sexto da pena, mas quer cozinhar e lavar roupa na prisão para adiantar em seis meses esse benefício.

 

Brasília - José Dirceu já fez e refez mentalmente os cálculos de quanto tempo passará trancado caso o Supremo Tribunal Federal rejeite os recursos de seus advogados.

 

A matemática do primeiro ministro da Casa Civil do governo Lula, personagem-símbolo do mensalão, condenado a 10 anos e 10 meses de detenção por comandar o esquema, é a seguinte: ele tem direito a pedir progressão de regime para o semiaberto - em que é obrigado a apenas dormir na cadeia - após um sexto da pena, mas quer cozinhar e lavar roupa na prisão para adiantar em seis meses esse benefício.

Assim, chega ao seu tempo de cárcere: 1 ano e 4 meses.

O petista tem dito aos mais próximos que não acredita num novo julgamento pelo Supremo, algo que lhe daria a chance de diminuir sua pena.

Diz, segundo relatos, que gostaria de ficar preso nas proximidades de Vinhedo, cidade onde mora, como no Centro de Ressocialização de Limeira, a 151 km da capital paulista.

Mas afirma que outra alternativa seria cumprir a pena no presídio de Tremembé, a 147 km de São Paulo, onde diz que a presença de integrantes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) reduz o risco de rebeliões.

Nos últimos dias, Dirceu passou a se preparar para a prisão e a pensar como fará para se comunicar, para escrever e continuar a fazer política. Tem dito que já imaginava um resultado ruim quando o Supremo, seis anos atrás, recebeu a denúncia do Ministério Público Federal e abriu a ação penal contra 40 pessoas - 25 acabaram condenadas.

O ex-ministro tem afirmado ainda que desconfia que o tribunal possa decretar as prisões imediatamente, logo após o julgamento dos primeiros embargos de declaração, que devem ser concluídos nesta quarta-feira, 4, - normalmente, os ministros do STF mandam prender os condenados após uma segunda leva de recursos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
 
Fonte: EXAME



Supremo rejeita recurso de José Dirceu no processo do mensalão

BRASÍLIA, 29 Ago (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira os embargos apresentados por José Dirceu, ministro-chefe da Casa Civil à época do mensalão, considerado o mentor do esquema e condenado pela Corte a mais de 10 anos de prisão.

Dirceu, apontado pelo Supremo como "chefe" do mensalão, foi condenado pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha.

"Rejeito integralmente os embargos declaratórios interpostos", disse relator do processo e presidente do Tribunal, ministro Joaquim Barbosa. "A pena aplicada foi um resultado da análise de todos esses fundamentos, não havendo qualquer vício", disse o relator.

Barbosa inaugurou a posição vencedora que rejeitou todos os argumentos da defesa. Os advogados questionavam, entre outros pontos, a fixação da pena.

O ministro Dias Toffoli acolheu em parte o recurso de Dirceu, sob o argumento de que o réu pode ter recebido mais de uma pena para o mesmo delito, o de formação de quadrilha. A tese considera que foi utilizado mais de uma vez no cálculo da pena o fato de o ex-ministro da Casa Civil ter chefiado o esquema.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello também acolheram em parte os embargos, mas foram vencidos pela maioria.

Mais cedo, os ministros rejeitaram recursos de Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério --operador do esquema, segundo o STF.

Paz foi condenado a mais de 25 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro.

O mensalão, como ficou conhecido o esquema de desvio de dinheiro público para compra de apoio político no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, veio à tona em 2005, denunciado pelo então deputado federal Roberto Jefferson, também condenado pelo Supremo e que, assim como Dirceu, teve cassado o mandato de deputado federal.

Dos 37 réus citados no processo, 25 foram condenados --todos eles apresentaram recursos ao STF. Entre os condenados estão os deputados federais pelo PT de São Paulo José Genoino, que teve o pedido de revisão de pena rejeitado na quarta-feira, e João Paulo Cunha, cujos recursos podem ser analisados ainda nesta quinta pela Corte.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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